PROJETO BÁSICO AMBIENTAL (PBA) PCH INVERNADINHA!!

O Projeto Básico Ambiental (PBA) é um documento que traça todas as ações e os programas de gerenciamento das questões ambientais de uma obra. É uma das condicionantes da LP n°41570 para a emissão da licença de instalação da PCH Invernadinha. Caso não seja cumprido, pode impedir a construção do empreendimento.

Desta maneira, a Invernadinha Energética, proprietária da PCH Invernadinha, contratou a empresa RECITECH Projeto e Consultoria Sanitária e Ambiental Ltda para elaboração do PBA do empreendimento. O PBA da PCH Invernadinha foi elaborado no ano de 2017, em atendimento à condicionante nº 1 da LP n° 41.570 da PCH.

O PBA descreve 27 Programas, Subprogramas e medidas propostas para as diferentes fases do empreendimento, tendo em vista a minimização e mitigação dos impactos ambientais elencados para a região de implantação da PCH. 

1. Implantação de Medidas Preventivas e Corretivas contra Processos Erosivos
2. Programa de Gestão de Resíduos Sólidos (PGRS)
3. Subprograma de Treinamento para Gestão de Resíduos
4. Plano de Gestão do Esgotamento Sanitário
5. Área de Exploração e Bota Fora
6. Controle de Emissões Atmosféricas
7. Programa de Monitoramento da Qualidade da Água
8. Remoção de Alojamentos
9. Melhorias nas Vias e Sinalizações
10. Programa de Monitoramento Hidrológico e Hidrossedimentológico
11. Plano de Segurança à Rompimento de Barragem
12. Soluções Ambientais no Trecho de Vazão Reduzida
13. Plano de supressão Vegetal e Limpeza da Área e Reservatório
14. Medidas de Compensação Ambiental
15. Integração das Matriculas
16. Plano de Arborização do Canteiro de Obras
17. Plano de Recuperação de Áreas Degradadas e APP
18. Proibição de Caça e Pesca
19. Plano de Prevenção de Acidentes de Animais Silvestres na Área do Canal
20. Plano de Prevenção e Monitoramento de Atropelamento de Animais Silvestres
21. Programa de Monitoramento da Fauna
22. Programa de Resgate da Fauna
23. Programa de Educação Ambiental e Comunicação Social
24. Programa de Comunicação Ambiental
25. Programa de Geração de Emprego
26. Subprograma de Capacitação de Mão de Obra Local
27. Subprograma de Saúde e Segurança da Mão de Obra

Por sua vez, o PBA completo da PCH Invernadinha, já devidamente protocolado junto ao IAP, pode ser consultado aqui.